Obrigações para janeiro de 2026
A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214, de 16...
Leia na integraCBS/IBS: Receita Federal e Comitê Gestor anunciam obrigações acessórias para 1º de janeiro de 2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram nesta terça-feira (2.dez.2025) as novas orientações para a implementação dos impostos criados pela reforma tributária: o IBS e a CBS. Obrigações para janeiro de 2026 A partir de 1º de janeiro de...
Leia na integraVeja o que muda nas notas fiscais com a reforma tributária em 2026
A Receita Federal publicou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que redefine a estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e para permitir o início da fase de testes da reforma tributária do consumo a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização foi necessária para...
Leia na integraAbertura de empresas passará a exigir assinatura de contador
A partir de 1º de dezembro de 2025, nenhum CNPJ poderá ser criado no Brasil sem a assinatura de um profissional da contabilidade. A mudança foi anunciada pela Receita federal na última sexta-feira (28.nov.2025), durante o lançamento do Módulo Administração Tributária (MAT). O...
Leia na integraIR 2026: 4 pontos de atenção sobre a nova lei de isenção
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios. Então, para lhe ajudar neste processo, reunimos quatro pontos de atenção que você deve se...
Leia na integraSeu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
A partir do próximo ano, cada imóvel urbano ou rural do país passará a ter um número de identificação único em uma base nacional. O chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Receita Federal na esteira da reforma...
Leia na integraSaiba o que dizem os estados sobre IBS/CBS na base de cálculo do ICMS em 2026
Nas últimas semanas, mais estados deram posicionamentos oficiais sobre a incidência dos tributos da reforma na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2026. A principal novidade foi São Paulo. O Estado mais rico do país disse em...
Leia na integraImóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou um...
Leia na integraSetor de serviços do Brasil volta a crescer em novembro com novos negócios, diz PMI
SÃO PAULO, 3 Dez (Reuters) – O setor de serviços do Brasil voltou a crescer em novembro depois de sete meses de contração, conforme a melhora da demanda levou a um aumento nos novos negócios e a outra rodada de criação de empregos, com a confiança chegando ao nível mais alto em...
Leia na integraReceita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito, proporcionando mais praticidade,...
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